Atualizado em: 08/10/2025 03:25:28

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Nova Venécia",
    "contrato": "000014/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "032622/2025",
    "assinatura": "2025-07-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.692.456/0001-71",
    "nome_favorecido": "BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 5750.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Nova Venécia",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "031649/2024",
    "assinatura": "2025-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.117.450/0001-73",
    "nome_favorecido": "MERITO CONSULTORIA, ASSE OCU. E SER. LTDA",
    "categoria": "serviço",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ENVIO DO EVENTO S2240 PARA O ESOCIAL NO PRAZO DE 12 MESES A INICIAR APARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2025",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3500.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA