Atualizado em: 11/11/2025 10:57:48

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000012/2025Dispensa Eletrônica034034/202504/11/2025CONFECÇÃO DE MEDALHAS DE HONRA E DIPLOMA Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 14.833,00R$ 7.995,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOLDEN AXE METAIS LTDA47.661.698/0001-50MaterialCONFECÇÃO DIPLOMA Diploma será impresso em papel fotográfico Photo Rag, gramatura 310g/m² (trezentas e dez gramas por metro quadrado), tamanho 21cmx29,9cm (vinte e um centímetros por vinte e nove centímetros e nove décimos) e emoldurado. Acondicionado em moldura em alumínio com frente abaulada, com proteção de acrílico de 4mm (quatro milímetros).unidade13,0000R$ 200,00R$ 2.600,00
GOLDEN AXE METAIS LTDA47.661.698/0001-50MaterialMEDALHAS DE HONRA Confecção de medalha de honra na cor dourada, formato circular, com 35mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro, dotada no centro da parte superior com 2mm (dois milímetros) de expansão, um suporte de 3mm (três milímetros) de altura por 5mm (cinco milímetros) de largura, que sustentará uma argola de 6mm (seis milímetros) de diâmetro interno por 8mm (oito milímetros) de diâmetro externo, ambos do mesmo metal da medalha; no anverso, em relevo, conterá a imagem do pássaro sankofa, circundada, também em relevo, da seguinte frase Comenda Constância D’Angola; no verso, conterá as inscrições, tudo em relevo CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES. A medalha será pendente de uma fita de gorgorão de seda achamalotada de 30mm (trinta milímetros) de comprimento, afinando em forma de bisel, por mais 15mm (quinze milímetros) no comprimento, prendendo-se a ponta à argola da medalha; da direita para a esquerda a fita apresentará três listras nas seguintes cores e dimensões 10mm (dez milímetros) de largura cada uma, na ordem de cores vermelho, preto, verde bandeira e amarelo. Acondicionada em maleta de veludo na cor vermelha medindo o tamanho de 10cmx16cm (dez centímetros por dezesseis centímetros).unidade13,0000R$ 415,00R$ 5.395,00
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