Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de locacao de veiculos automotores, incluindo manutencao mecanica, eletrica e substituicao de pneus, inclusive seguro, sem motorista, para atender as necessidades desta Casa de Leis

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui adtivo(s).

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2023	027843/2022	Rescisao	10/01/2023	O presente Termo de Rescisao tem fundamento legal no art. 78, inciso XII e Sumula 473, do Superior Tribunal Federal, conforme parecer nº 002/2023 da Procuradoria Geral da Camara Municipal e decisao constante do processo.	RESCISAO	-R$ 63.372,00
						Total Geral -R$ 63.372,00

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

Este contrato ainda não possui pagamento(s).