Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
WAGNER PRATTI DE MIRANDAFiscal TitularPortariaPortaria003811  
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025 Aditivo15/12/2025Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente na inclusão do serviço de implantação, treinamento inicial e customização no Contrato nº 09/2025, o que equivale a aproximadamente 25 % na Implantação, treinamento inicial e customização e 24,96% Manutenção mensal e suporte técnico do valor unitário inicial do contrato com fundamento nas alíneas “a” e “b” do Inciso I do art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21VIGENTER$ 26.702,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
13/01/2026 0000005/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA MER$ 5.638,12
19/01/2026 0000015/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA MER$ 14.927,26
19/01/2026 0000014/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA MER$ 6.577,37
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