Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MIRIA CESAR DO NASCIMENTO MONTEVERDEFiscal TitularPortariaPortaria003921  
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
2/2025 Aditivo13/01/2025Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início no dia 09/02/2025 até o dia 08/02/2026 a vigência do contrato de prestação de serviço de gravação e transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas da Câmara MVIGENTER$ 61.880,00
1/2024 Aditivo17/01/2024Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início no dia 09/02/2024 até o dia 08/02/2025 a vigência do contrato de prestação de serviços de gravação e transmissão ao vivo das sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas pelo facebTÉRMINO DE PRAZOR$ 61.880,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2023 Apostilamento29/12/2023O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a supressão do valor de 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais) relativo aos serviços não utilizados no exercício de 2023.TÉRMINO DE PRAZOR$ 5.460,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
30/12/2025 0000971/2025 OriginalOrçamentáriaREDE NOTICIA DE COMUNICACOES LTDA - ME R$ 4.550,00
13/01/2026 0000006/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosREDE NOTICIA DE COMUNICACOES LTDA - ME R$ 2.730,00
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