Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE AQUISICAO DE ACUCAR E PO DE CAFE, PARA USO DESTE LEGISLATIVO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACUCAR CRISTAL 5 KG	ACUCAR CRISTAL - PACOTE 5 KG - DEVE SER DO TIPO CRISTAL, DE ORIGEM VEGETAL, CONSTITUIDO POR SACAROSE DE CANA DE- ACUCAR, LIVRE DE FERMENTACAO, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PARASITAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. ASPECTO SOLIDO COM CRISTAIS BEM DEFINIDOS, COR BRANCA. ACONDICIONADO EM PACOTES PLASTICOS TRANSPARENTES DE 5 KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, DEVIDAMENTE ROTULADOS. VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES A CONTAR DO TRIGESIMO DIA SUBSEQUENTE A DATA DE EMISSAO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. MARCAS DE REFERENCIA: UNIAO, ALCON, SANTA ISABEL, DELTA, CARAVELAS OU SIMILAR	70,0000	R$ 18,70	R$ 1.309,00
Material	CAFE 500G	CAFE EM PO, TORRADO E MOIDO -PACOTE 500 GM - CATEGORIA SUPERIOR ASPECTO: EM PO HOMOGENEO, TORRADO E MOIDO; 1 TIPO: PREDOMINANTE DE CAFE ARABICA; BEBIDA: DURA; TORRACAO: MEDIA; EMBALAGEM: PACOTE DE 500G EMBALADO A VACUO, COM REGISTRO DO LOTE, DA DATA DE FABRICACAO E DA VALIDADE ESTAMPADAS NO ROTULO DA EMBALAGEM, VALIDADE DE 12 MESES A CONTAR DOTRIGESIMO DIA SUBSEQUENTE A DATA DE EMISSAO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. QUALIDADE: NO ATO DA CONTRATACAO, A EMPRESA DEVERA APRESENTAR OS RESPECTIVOS CERTIFICADOS E LAUDOS COM AS SEGUINTES ANALISES PREVISTAS: A) CERTIFICADO DE PUREZA E QUALIDADE DO PQC DA ABIC, CATEGORIA SUPERIOR, DENTRO DA VALIDADE; B) AVALIACAO DA QUALIDADE GLOBAL DO CAFE (LAUDO), COM A RESPECTIVA PONTUACAO (NA FAIXA DE QUALIDADE GLOBAL SUPERIOR A 6,00), DATADO COM PRAZO MAXIMO DE 6 (SEIS) MESES ANTES DA DATA DE CELEBRACAO DO CONTRATO; C) ANALISE MICROSCOPIA DO CAFE, COM TOLERANCIA DE NO MAXIMO 1 DE IMPUREZA. OS CERTIFICADOS E LAUDOS LABORATORIAIS DEVERAO SER ELABORADOS POR ESPECIALISTAS, PREFERENCIAMENTE NOS LABORATORIOS INDICADOS PELA ABIC, OU LABORATORIOS COMPROVADAMENTE CAPACITADO TECNICAMENTE PARA AS AVALIACOES EXIGIDAS. MARCAS DE REFERENCIA: MERIDIANO ESPIRITO OU CLASSIC, PILAO CAFETERIA EXPRESSO, 3 CORACOES ESTRADA REAL PREMIUM.	320,0000	R$ 30,38	R$ 9.720,00
					Total Geral R$ 11.029,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/05/2025	0000347/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA	R$ 2.009,50
				Total Geral R$ 2.009,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/05/2025	0000347/2025	0000388/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA	R$ 1.985,39
						Total Geral R$ 1.985,39

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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