Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A AQUISIÇAO DE COPOS DESCARTAVEIS DE 50 E 200 ML, PARA USO DESTE LEGISLATIVO.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COPO DESCARTAVEL 50 ML	COPO DESCARTÁVEL 50 ML, DEVE SER PRODUZIDO EM MATERIAL POLIESTIRENO (PS) BRANCO, COM CAPACIDADE DE 50 ML; SER HOMOGÊNEOS, ISENTOS DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES, BORDAS AFIADAS OU REBARBAS, NÃO APRESENTAR SUJIDADES EXTERNA OU INTERNAMENTE; TRAZER GRAVADO EM RELEVO, COM CARACTERÍSTICAS VISÍVEIS E DE FORMA INDELEGÁVEL A MARCA OU IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, A CAPACIDADE E O SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAL PARA RECICLAGEM: SER ACONDICIONADO CONFORME PRAXE DO FABRICANTE, DE FORMA A GARANTIR A HIGIENE E INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ SEU USO, DEVENDO CONTER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, QUANTIDADE E DEMAIS INFORMAÇÕES EXIGIDAS EM LEGISLAÇÃO EM VIGOR; OBEDECER ÀS EXIGÊNCIAS DA NBR 14865 E NBR 13230 DA ABNT; POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA SOB A FORMA DE PACOTE COM 100 UNIDADES. MARCAS DE REFERÊNCIA: COPOBRAS, COPOPLAST, OU SUPERIOR	200,0000	R$ 1,32	R$ 264,00
Material	COPO DESCARTAVEL 200 ML - 00002720	COPO DESCARTÁVEL 200 ML DEVE SER PRODUZIDO EM MATERIAL POLIESTIRENO (PS) BRANCO, COM CAPACIDADE DE 200 ML; SER HOMOGÊNEOS, ISENTOS DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS,DEFORMAÇÕES, BORDAS AFIADAS OU REBARBAS, NÃO APRESENTAR SUJIDADES EXTERNA OU INTERNAMENTE; TRAZER GRAVADO EM RELEVO, COM CARACTERES VISÍVEIS E DE FORMA INDELEGÁVEL A MARCA OU IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, A CAPACIDADE E O SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAL PARA RECICLAGEM; SER ACONDICIONADO CONFORME A PRAXE DO FABRICANTE, DE FORMA A GARANTIR A HIGIENE E INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ SEU USO, DEVENDO CONTER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, QUANTIDADE E DEMAIS INFORMAÇÕES EXIGIDAS EM LEGISLAÇÃO EM VIGOR; OBEDECER ÀS EXIGÊNCIAS DA NBR 14865 E NBR 13230 DA ABNT; POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA SOB A FORMA DE PACOTE COM 100 UNIDADES. MARCAS DE REFERÊNCIA: COPOBRAS, COPOPLAST, OU SUPERIOR.	350,0000	R$ 2,05	R$ 717,50
					Total Geral R$ 981,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2025	0000534/2025	Original	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA	R$ 849,50
				Total Geral R$ 849,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2025	0000534/2025	0000592/2025	Original	Orçamentária	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA	R$ 849,50
						Total Geral R$ 849,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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