Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

COMPILAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, SUSTENTAÇÃO DOS PORTAIS INSTITUCIONAL, ATOS NORMATIVOS E DOCUMENTAL E HOSPEDAGENS DA BASE DE DADOS, EMAILS E DO SOFTWARE DE GESTÃO LEGISLATIVA E DOCUMENTAL, PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SUSTENTAÇÃO DO PORTAL: LOCAÇÃO DE LICENÇA MENSAL, SUPORTE TECNICO	SUSTENTAÇÃO DO PORTAL LOCAÇÃO DE LICENÇA MENSAL, SUPORTE TECNICO REMOTO E MUNUTENÇAO DO PORTAL INSTITUCIONAL E SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE ATOS NORMATIVOS COPILADOS	1,0000	R$ 48.000,00	R$ 48.000,00
Serviço	HOSPEDAGEM DA SOLUCAO EM DATA CENTER	HOSPEDAGEM DE 100 CAIXAS DE E-MAIL COM CAPACIDADE DE 10GB	12,0000	R$ 415,00	R$ 4.980,00
Serviço	PORTAL DA TRANSPARENCIA	SUSTENÇAO DO PORTAL LOCAÇÃO DE LICENÇA MENSAL, SUPORTE TECNICO REMOTO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE PARA GESTAO LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA E PARA GERENCIAMENTO DE CONTEUDO DOCUMENTAL	1,0000	R$ 79.200,00	R$ 79.200,00
Serviço	COMPILAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS	COMPILAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS; COPILAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, DE ACORDO COM A PRODUÇAÕ LEGISLATIVA, DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO	618,0000	R$ 41,00	R$ 25.338,00
Serviço	HOSPEDAGEM DA SOLUCAO EM DATA CENTER	HOSPEDAGEM DO SOFTWARE PARA GESTAO LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA E PARA GERENCIAMENTO DE CONTEUDO DOCUMENTAL	12,0000	R$ 720,00	R$ 8.640,00
Serviço	HOSPEDAGEM DA SOLUCAO EM DATA CENTER	HOSPEDAGEM DA BASE DE DADOS E PORTAL INSTITUCIONAL	12,0000	R$ 603,00	R$ 7.236,00
					Total Geral R$ 173.394,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000067/2026	Original	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA	R$ 12.830,00
13/03/2026	0000133/2026	Original	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA	R$ 13.527,00
14/04/2026	0000236/2026	Original	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA	R$ 13.076,00
				Total Geral R$ 39.433,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000067/2026	0000073/2026	Original	Orçamentária	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA	R$ 12.214,16
13/03/2026	0000133/2026	0000145/2026	Original	Orçamentária	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA	R$ 12.877,71
14/04/2026	0000236/2026	0000256/2026	Original	Orçamentária	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA	R$ 12.448,36
						Total Geral R$ 37.540,23

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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